Prevenir e combater a corrupção

Estudo da corrupção

Organizações que se dedicam ao estudo da Corrupção

 

Nacionais

Conselho de Prevenção da Corrupção - é uma entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas e tem como fim desenvolver, nos termos da lei, uma atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas (Artigo 1.º da Lei n.º 54/2008, de 4 de setembro).

Assembleia da República - no Parlamento nacional o combate à corrupção é acompanhado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, cuja organização interna compreende um Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Aplicação das Medidas Políticas e Legislativas de Combate à Corrupção.

Internacionais

Nações Unidas

Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC) - é um líder global na luta contra as drogas ilícitas e o crime internacional, e também a principal entidade das Nações Unidas para a prestação de assistência jurídica e técnica para a prevenção do terrorismo.

A estratégia do UNODC para combater estes fenómenos integra uma abordagem temática e regional. O trabalho desenvolvido divide-se em cinco áreas temáticas inter-relacionadas: o crime organizado e o tráfico; a corrupção; a reforma da justiça penal; a saúde e meios de subsistência e a prevenção do terrorismo.

Em setembro de 2011 o UNODC lança o Portal TRACK (Tools and Resources for Anti-Corruption Knowledge). Este portal inclui matérias jurídicas e não jurídicas relativas à luta contra a corrupção e à recuperação de ativos, permitindo aos Estados membros da ONU, à comunidade anti-corrupção e ao público em geral aceder a toda esta informação numa localização centralizada. A informação na biblioteca jurídica pode ser consultada por país, por artigo da Convenção e através de outros critérios de pesquisa, tais como os sistemas jurídicos e os níveis de desenvolvimento humano.

O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) é uma iniciativa para empresas comprometidas em alinhar as suas operações e estratégias com os dez princípios universalmente aceites nas áreas dos direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.  

O Pacto Global das Nações Unidas e o Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime disponibilizam uma ferramenta conjunta de e-learning de combate à corrupção para o setor privado. Utilizando seis módulos interativos de aprendizagem pretende-se promover a compreensão do 10.º princípio do Pacto Global das Nações Unidas - “as empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo a extorsão e o suborno” - e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que se aplica ao setor privado.

União Europeia

Comissão Europeia - Direção-Geral da Migração e Assuntos Internos - as políticas de Assuntos Internos da UE podem ser agrupadas em dois campos: migração e asilo e segurança interna. A primeira inclui questões relacionadas com a migração legal e irregular, integração, readmissão e regresso. O segundo abrange a luta contra o crime organizado (onde se inclui o combate à corrupção), o terrorismo, a cooperação policial e a gestão da fronteira externa da UE. Aceda a um conjunto de documentos (legislação, relatórios, comunicações) sobre o combate à corrupção, disponíveis na biblioteca eletrónica desta Direção-Geral.

 

Conselho da Europa - o Conselho da Europa tem como principais objetivos promover a defesa do Direitos Humanos, a democracia e o estado de direito, atuando através da conclusão de acordos à escala europeia para alcançar uma harmonização das práticas sociais e jurídicas em território europeu. O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) foi criado em 1999 pelo Conselho da Europa para monitorizar o cumprimento pelos Estados dos standards anti-corrupção do Conselho da Europa.