Ir para Conteúdo principal
Home

Avisos Legais

Condições Legais

O dgpj.justiça.gov.pt propõe-se divulgar informação relevante para os cidadãos, empresas e profissionais da justiça.

Apesar de diligenciarmos no sentido de assegurar a exatidão da informação, não garantimos a inexistência de alguma imprecisão, independentemente de qual o motivo que a origina.

O conteúdo da plataforma está protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e das convenções internacionais. Justiça.gov.pt é uma marca registada.

As informações que constam da plataforma são públicas e podem ser reproduzidas, desde que a respetiva fonte seja mencionada. No entanto, é proibida a sua utilização para fins comerciais ou ofensivos.

Todas as tentativas de alterar ou inserir informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e punidas de acordo com a legislação em vigor.

As referências a ligações a outros sites isentam a Direção-Geral da Política de Justiça de qualquer responsabilidade face ao conteúdo das mesmas.

 

Recolha de dados pessoais

O dgpj.justiça.gov.pt pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas da plataforma onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados.

A newsletter existente no dgpj.justiça.gov.pt tem associada uma base de dados que integra apenas os dados pessoais fornecidos pelos titulares com base no seu consentimento, sendo garantido o direito de acesso.

Para fins estritamente estatísticos, utilizamos tecnologia (cookies) que permite perceber o acesso à plataforma. Nenhum dado pessoal é recolhido por esta tecnologia.

 

 

Tratamento de dados pessoais

A DGPJ, responsável pelo tratamento, informa que os dados pessoais recolhidos são tratados ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de abril de 2016). 

Os dados pessoais recolhidos são tratados apenas para efeitos da atividade da DGPJ, no âmbito da sua missão e atribuições e utilizados exclusivamente para as finalidades para que foram recolhidos, sendo mantidos durante o tempo estritamente necessário para a finalidade a que se destinam. 

Pode solicitar, a qualquer momento, o acesso, retificação/atualização, eliminação, limitação do tratamento ou portabilidade dos seus dados pessoais, assim como pode retirar o consentimento e/ou apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. 

Em caso de dúvida ou para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos

 

Encarregado da proteção de dados

A Direção-Geral da Política de Justiça designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do seguinte endereço de correio eletrónico: epd@dgpj.mj.pt.