O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo, foi criado em 1949, assente no reconhecimento de valores comuns, entre os países europeus, como a liberdade individual, a liberdade política e o Estado de Direito.
O principal fito desta organização política é o de promover a unidade entre os Estados Parte tendo em vista salvaguardar e efetivar os ideais e princípios partilhados, em particular, a plena realização e proteção dos direitos humanos.
É a maior e mais antiga organização intergovernamental com carácter político integrando 46 países, incluindo todos os Estados-membros da União Europeia e países da Europa Central e Oriental.
O Comité de Ministros, a Assembleia Parlamentar, o Congresso dos Poderes Locais e Regionais, o Secretariado-Geral e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos compõem a estrutura do Conselho da Europa" pois o Congresso não emite decisões com natureza vinculativa
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