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Conselho da Europa

Atualizado em 31.07.2026

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O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo, foi criado em 1949, assente no reconhecimento de valores comuns, entre os países europeus, como a liberdade individual, a liberdade política e o Estado de Direito.

O principal fito desta organização política é o de promover a unidade entre os Estados Parte tendo em vista salvaguardar e efetivar os ideais e princípios partilhados, em particular, a plena realização e proteção dos direitos humanos.

É a maior e mais antiga organização intergovernamental com carácter político integrando 46 países, incluindo todos os Estados-membros da União Europeia e países da Europa Central e Oriental.

O Comité de Ministros, a Assembleia Parlamentar, o Congresso dos Poderes Locais e Regionais, o Secretariado-Geral e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos compõem a estrutura do Conselho da Europa.

Saiba mais sobre o Conselho da Europa, consulte o seu site.

Portugal e o Conselho da Europa

Em 22 de setembro de 1976, Portugal depositava o instrumento de adesão, tornando-se o 19º Estado-membro do Conselho da Europa.

A representação portuguesa no Comité de Ministros é assegurada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelo Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa.

Na Assembleia Parlamentar Portugal tem 7 representantes. Portugal está também representado no Congresso dos Poderes Locais e Regionais e tem, ainda, um juiz no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Saiba mais sobre a relação entre Portugal e o Conselho da Europa.

 

No seio do Conselho da Europa foram adotadas mais de duas centenas de tratados internacionais, sobre temas muito variados, incluindo a promoção e proteção de direitos económicos e sociais, cooperação jurídica, educação, combate à criminalidade, entre outros. O mais importante e mais conhecido de entre estes instrumentos é a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Consulte as Convenções do Conselho da Europa, ratificadas e/ou assinadas por Portugal.

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