Organizações e redes internacionais

Conselho da Europa

O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo, foi criado em 1949, assente no reconhecimento de valores comuns, entre os países europeus, como a liberdade individual, a liberdade política e o Estado de Direito.

 

O principal fito desta organização política é o de promover a unidade entre os Estados Parte tendo em vista salvaguardar e efetivar os ideais e princípios partilhados, em particular, a plena realização e proteção dos direitos humanos.

É a maior e mais antiga organização intergovernamental com carácter político integrando 47 países, incluindo todos os Estados-membros da União Europeia e países da Europa Central e Oriental.

A nível de funcionamento e tomada de decisão, os órgãos constitutivos do Conselho da Europa são: o Comité de Ministros, a Assembleia Parlamentar e o Secretariado-Geral.

Dentro da organização têm ainda poderes outras instituições que atuam em áreas específicas e cujas decisões tem carácter vinculativo para os Estados signatários: o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Congresso dos Poderes Locais e Regionais.

Saiba mais sobre o Conselho da Europa, consultando o seu site.

 

Conheça as convenções ratificadas por Portugal: