Conselho da Europa

Portugal e o Conselho da Europa

Em 22 de setembro de 1976, Portugal depositava o instrumento de adesão, tornando-se o 19º Estado-membro do Conselho da Europa.

A representação portuguesa no Comité de Ministros é assegurada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelo Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa.

Na Assembleia Parlamentar Portugal tem 7 representantes. Portugal está também representado no Congresso dos Poderes Locais e Regionais e tem, ainda, um juiz no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Saiba mais sobre a relação entre Portugal e o Conselho da Europa.


No seio do Conselho da Europa foram adotadas mais de duas centenas de tratados internacionais, sobre temas muito variados, incluindo a promoção e proteção de direitos económicos e sociais, cooperação jurídica, educação, combate à criminalidade, entre outros. O mais importante e mais conhecido de entre estes instrumentos é a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Consulte nesta página todas as Convenções do Conselho da Europa, ratificadas e/ou assinadas por Portugal.