Planeamento e Política Legislativa

Legística e avaliação de impacto normativo

A DGPJ presta apoio técnico na conceção, acompanhamento e avaliação das políticas, prioridades e objetivos do Ministério da Justiça.

Compete à DGPJ contribuir para o desenvolvimento de planos estratégicos, antecipando o impacto das alterações sociais, económicas e normativas na caracterização, localização e atividade dos órgãos, serviços e organismos da administração da justiça.

De igual forma, compete à DGPJ conceber, preparar, analisar e apoiar tecnicamente a execução de iniciativas e medidas legislativas, no âmbito do Ministério da Justiça e proceder à sua avaliação.

Nesta página pretende-se criar um ponto de acesso único para os vários recursos de informação relativos a metodologias de avaliação do impacto normativo, programas de promoção da simplificação da linguagem, acesso e clarificação da legislação e regras de legística em vigor, que devem ser observadas na produção de diplomas legislativos e regulamentares.