Relações Internacionais

Cooperação internacional

A cooperação internacional é um instrumento ao serviço da política externa refletindo, na sua generalidade, as áreas geográficas e os países com os quais um Estado tem relações preferenciais.

No caso concreto da política externa portuguesa, fruto da epopeia dos descobrimentos, Portugal tem fortes laços com países espalhados pelos quatro cantos do globo.

O organismo coordenador da política de cooperação portuguesa é o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP.

No quadro do Ministério da Justiça, e de acordo com o estipulado na alínea n) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, compete à DGPJ, através do Gabinete de Relações Internacionais (GRI), “conduzir a política e articular as ações de cooperação na área da Justiça, coordenar a ação e prestar apoio aos representantes do Estado Português nos órgãos internacionais do setor e promover e apoiar as medidas de cooperação jurídica e judiciária com outros Estados, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.

Na assunção destas competências, e em estreita articulação com o Camões, IP, o GRI é responsável pela coordenação das atividades de cooperação internacional das diferentes entidades tuteladas pelo Ministério da Justiça e pela articulação com as entidades que, não sendo tuteladas pelo Ministério, são parte integrante e fundamental da área da Justiça.

A cooperação internacional do Ministério da Justiça integra-se nas grandes linhas da Politica Externa portuguesa e, em particular, nas orientações traçadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014, de 7 de março, que aprova o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa (2014-2020), que concretiza as prioridades geográficas e setoriais do país.

Ao nível das prioridades geográficas, não obstante a cooperação internacional da área da Justiça ser bastante abrangente, contemplando países da União Europeia, do Magrebe, de África e da América Latina, os Países de Língua Oficial Portuguesa assumem, por razões históricas e pela partilha de uma língua e matriz jurídica comuns, um lugar de destaque.