Garantir a qualidade do desempenho da administração pública é um dever cujo cumprimento depende de ser avaliada a forma de atuação dos serviços e organismos da administração pública.
Para o efeito, foi criado o Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho da Administração Pública, na vertente dos serviços (SIADAP1), através da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
É neste quadro que à Direção-Geral da Política de Justiça foi cometida a tarefa de desenvolver e monitorizar o referido sistema de avaliação, de acordo com as competências que lhe estão conferidas por lei.
No âmbito das competências que são cometidas à Direção-Geral da Política de Justiça de acompanhar e monitorizar o desenvolvimento do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho dos serviços e organismos do Ministério da Justiça, a Direção-Geral da Política de Justiça procede à emissão de pareceres sobre a conformidade dos diversos instrumentos de gestão descritos na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação.
De entre estas tarefas, compete à Direção-Geral da Política de Justiça:
- apreciar e emitir parecer sobre o Quadro de Avaliação e Responsabilização dos serviços do Ministério da Justiça;
- apreciar e emitir parecer sobre o relatório de atividades produzido por cada serviço e organismo sujeito ao referido sistema.
Consulte aqui os Relatórios de Atividades de 2019 e os QUAR 2020 dos vários serviços do Ministério da Justiça:
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Quar 2020
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Relatório de Atividades 2019
Quar 2020
Direção-Geral da Administração da Justiça
Relatório de Atividades 2019
Quar 2020
Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais
Quar 2020
Direção-Geral da Política de Justiça
Relatório de Atividades 2019
Quar 2020
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Relatório de Atividades 2019
Quar 2020
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Quar 2020