Cooperação internacional

Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos

A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) tem a sua origem na "Acta de Madrid", assinada em setembro de 1970. Foi formalmente institucionalizada através do Tratado de Madrid, que entrou em vigor em 1 de setembro de 1998.

 

A COMJIB é uma organização internacional de caráter intergovernamental com sede em Madrid. Tem por objetivo melhorar a justiça no espaço ibero-americano, através da promoção e criação de políticas públicas implementadas pelos Estados-membros e do estabelecimento de parcerias regionais e sub-regionais como uma ferramenta para a construção de um espaço jurídico mais coeso.

Fazem parte da COMJIB os seguintes Estados: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Em 2016, a COMJIB obteve o estatuto de Observador à Assembleia Geral das Nações Unidas. 

De acordo com o seu Regulamento de funcionamento, são órgãos da Conferência, a Reunião Plenária, a Secretaria-Geral Permanente e a Comissão Delegada.

A aprovação de grandes linhas estratégicas incumbe aos Ministros da Justiça, em Reunião Plenária, sendo a sua execução assegurada através de Grupos de Trabalho, no âmbito dos quais podem ser adotadas linhas de trabalho.

Na Reunião Plenária que decorreu em abril de 2017 (Quito, Equador), foi aprovada a nova Estratégia para a COMJIB, a qual fez corresponder as linhas de trabalho definidas, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, fixados na Agenda 2030, das Nações Unidas.

As linhas estratégicas definidas são as seguintes:

  • Luta contra o crime organizado transnacional;
  • Reforma dos Sistemas Penitenciários;
  • Modernização da Administração da Justiça;
  • Acesso à Justiça;
  • Prevenção da Violência e do Crime;
  • Apoio à IberRede.

Saiba mais sobre o trabalho desenvolvido pela COMJIB, consultando o seu site.