Cooperação internacional

Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa

A Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) tem a sua origem no Acordo de Cooperação, assinado em setembro de 1992, em São Tomé e Príncipe.

 

Este acordo estabeleceu o Regimento da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), institucionalizando a cooperação no domínio da Justiça, numa comunidade de países que partilham da mesma matriz histórico-cultural, linguística e de uma visão comum do Estado de Direito e da Democracia.


A CMJPLOP funciona em Sessões Plenárias e em Comissões, que asseguram o trabalho técnico das matérias com vista à tomada de decisão. Em 1993, no decurso da II Conferência, foi aprovado o Protocolo Adicional ao Regimento para a Criação de um Secretariado Permanente da CMJPLOP, dirigido por um secretário-geral, com competência para coordenar e executar atividades relativas à preparação, organização e funcionamento da CMJPLOP.

O Secretariado Permanente da CMJPLOP é assegurado pela DGPJ.

A CMJPLOP apresenta cinco grandes linhas de cooperação:

  • apoio a reformas legislativas;
  • assessorias técnico-jurídicas a entidades na área da Justiça (organização judiciária, sistema penitenciário e de reinserção social, registos e notariado, investigação criminal e medicina legal);
  • formação de Magistrados e de outros operadores judiciais;
  • formação de dirigentes, quadros técnicos e administrativos da área da Justiça;
  • oferta de bibliotecas jurídicas e equipamentos.

A CMJPLOP é constituída pelos oito Estados de língua oficial portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.