Ir para Conteúdo principal

Instrumentos de Gestão

Projetos PRR

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) materializa, em Portugal, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, impulsionando uma transformação sustentável, digital e resiliente do Estado.

No âmbito da Componente C18 – Justiça Económica e Ambiente de Negócios, a dotação global afeta à DGPJ é de 14,554 M€.

Este montante corresponde à parcela especificamente atribuída à DGPJ, integrando-se na dotação global da Componente C18, a qual é distribuída por várias entidades do setor da Justiça.

 

Relevância para a Justiça

  • Digitalizar e simplificar procedimentos, consolidando o princípio digital por definição;
  • Disponibilizar dados e estatísticas de forma ampla, promovendo transparência e decisões informadas;
  • Tornar a comunicação mais clara e acessível, facilitando o exercício de direitos e o cumprimento de deveres;
  • Elevar a eficiência organizacional, reduzindo morosidade e complexidade.
 

Acompanhamento e transparência

A execução é acompanhada por relatórios de monitorização periódicos, assegurando prestação de contas, avaliação de metas e marcos e melhoria contínua na implementação das iniciativas.

 

Compromisso da DGPJ

A DGPJ reafirma o compromisso com uma Justiça moderna, digital, transparente e centrada nas pessoas, colocando os dados, a simplificação da linguagem, o GPJ e a inovação ao serviço dos cidadãos e das empresas, e reforçando a confiança no sistema judicial português.


Projetos em curso (síntese)

 
  • Plataforma de gestão, acompanhamento e monitorização do PRR Justiça: reforço da capacidade organizativa, articulação entre entidades e ferramentas de planeamento, risco e impacto.
  • Plataforma de indicadores, estatísticas e dados abertos da Justiça: backoffice, dashboards, API e áreas reservadas; harmonização e automatização de indicadores para monitorização integrada.
  • Integração com fontes de dados: serviços de acesso e conectores/processadores para alimentar a plataforma e o Data Lake.
  • Notificações eletrónicas a cidadãos e empresas: enquadramento regulamentar e operacionalização de comunicações eletrónicas, aumentando eficiência e proximidade.
  • Plataforma de suporte à criação e gestão de modelos de documentos: base tecnológica para a simplificação da linguagem em comunicações e serviços digitais.
  • Simplificação da linguagem nos documentos: revisão de conteúdos dirigidos a cidadãos e empresas, garantindo linguagem clara e rigorosa.
  • Guia prático de acesso à Justiça (GPJ): assistente conversacional que recorre a Inteligência Artificial
  • Tramitação judicial “digital por definição”: reforma legal para a exclusividade da tramitação eletrónica em todas as jurisdições e instâncias.
  • Tribunal do Futuro: relatório que fornecerá uma base comparativa e visão estratégica para a implementação faseada.

Destacamos

Data Lake

Projeto estruturante que assegura a integração, qualidade e disponibilização unificada de dados de múltiplos sistemas do setor da Justiça.

Impacto esperado:

  • Interoperabilidade e redução da fragmentação informacional;
  • Advanced analytics para dashboards, indicadores e relatórios dinâmicos;
  • Dados abertos e transparência, com informação acessível a cidadãos, empresas e comunidade académica;
  • Monitorização operacional e estratégica próxima do tempo real.

Para a DGPJ, o Data Lake consolida o papel de hub de conhecimento, qualificando a produção estatística oficial, a avaliação de políticas públicas e o apoio à decisão.
 

Resolução Alternativa de Litígios - RAL+ 2.0

A Resolução Alternativa de Litígios é essencial para o acesso à Justiça, oferecendo respostas mais céleres, proporcionais e colaborativas. O RAL+ 2.0 promove:

  • Canalização de litígios para meios consensuais (mediação, conciliação, arbitragem e Julgados de Paz), aliviando a pendência judicial;
  • Proximidade e literacia digital, com canais e serviços digitais simples e intuitivos;
  • Eficiência económica e social, reduzindo tempos e custos para cidadãos e empresas;
  • Confiança no sistema de Justiça, pela previsibilidade e qualidade das soluções alcançadas.

Simplificação da Linguagem

  •  Plataforma de suporte à criação e gestão de modelos de documentos: base tecnológica para a simplificação da linguagem em comunicações e serviços digitais.
  • Simplificação da linguagem nos documentos: revisão de conteúdos dirigidos a cidadãos e empresas, garantindo linguagem clara e rigorosa.

Guia Prático da Justiça

O GPJ é um assistente conversacional que recorre a Inteligência Artificial e técnicas de deep learning para comunicar em linguagem natural, compreendendo o contexto das perguntas e adaptando as respostas às suas necessidades. Atua exclusivamente nos temas para os quais foi treinado e com o objetivo de o ajudar a aceder à informação certa.

A versão atualmente disponível fornece, em tempo real e em linguagem simples, informação sobre: Registo Criminal Online, Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), Casamento, Divórcio e Criação de Empresas.

Nota: As respostas têm natureza informativa e não substituem a consulta da legislação aplicável nem o contacto com os serviços competentes.