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Instrumentos de Gestão

Projetos PRR

O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década.

A Direção-Geral da Política de Justiça tem a seu cargo um conjunto de projetos de investimento com enfoque direto na Modernização da Justiça, prosseguindo as medidas plasmadas no Programa Justiça + Próxima 20|23.

Procedimentos de contratação

Projetos Plano de Recuperação e Resiliência