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Mediação

Seleção de Mediadores de Conflitos (desde 2019)

Novo procedimento de seleção de mediadores de conflitos para o Sistema (público) de Mediação Familiar (atualizado em 12.02.2020)

 

Nos termos do disposto no artigo 2.º e nos números 1 e 2 do artigo 6.º do Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores para prestar serviços de mediação no Sistema de Mediação Familiar, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 13/2018, da Secretária de Estado da Justiça, de 22 de outubro, publicitam-se:

 

- Aviso de Abertura de procedimento de seleção de mediadores de conflitos, habilitados ao exercício da função de mediador, publicado em 07/06/2019, para prestar serviços de mediação no Sistema (público) de Mediação Familiar, com dispensa do requisito de experiência profissional, determinado nos termos do despacho do Diretor-Geral da Política de Justiça, de 6 de junho de 2019 e respetivo anexo, contendo as listas de circunscrição territorial a que se reporta o ponto 1.1 do referido Aviso, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do supra identificado Despacho Normativo;

- Formulário de apresentação de candidatura;

- Ata n.º 1 (Novo Procedimento SMF) - Requisitos a cumprir pelos candidatos

- Ata n.º 2 (Novo Procedimento SMF) - Lista provisória de candidatos admitidos e excluídos 

- Ata n.º 3 (Novo Procedimento SMF) - Lista final definitiva de candidatos admitidos e excluídos e despacho de homologação


Procedimento de seleção de mediadores para o Sistema (público) de Mediação Familiar (terminado)

 

Consulte toda a documentação relativa ao procedimento de seleção de mediadores para prestar serviços de mediação no Sistema (público) de Mediação Familiar.

Nos termos do disposto no artigo 2.º e nos números 1, 2 e 9 do artigo 6.º do Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores para prestar serviços de mediação no Sistema de Mediação Familiar, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 13/2018, da Secretária de Estado da Justiça, de 22 de outubro.

Consulte aqui todas as atas do júri do Procedimento de Seleção

Ata 1 (Procedimento SMF) - Requisitos a cumprir pelos candidatos ao procedimento

Ata 2 (Procedimento SMF) - Adenda aos requisitos a cumprir pelos candidatos ao procedimento

Ata 3 (Procedimento SMF) - Lista provisória de candidatos admitidos e excluídos

Ata 4 (Procedimento SMF) - Alteração à lista provisória de candidatos admitidos e excluídos

Ata 5 (Procedimento SMF) - Aprecia reclamações e aprova a lista final definitiva de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento

Homologação da lista final definitiva de candidatos admitidos