De acordo com as regras de informação e comunicação definidas em legislação comunitária, as entidades beneficiárias de fundos comunitários para o financiamneto dos seus projetos de desenvolvimento, estão obrigadas a publicitar os montantes desses financiamentos.
Pretende-se, com esta divulgação, informar os cidadãos sobre o papel da União Europeia no desenvolvimento económico e social e na redução das assimetrias regionais em Portugal, assegurando a divulgação dos projetos e dos seus resultados, bem como a transparência nos apoios concedidos.
Conheça os projetos que a DGPJ está a desenvolver, com recurso a financiamento concedido por fundos comunitários: