Instrumentos de Gestão

Plano de prevenção de riscos de corrupção

A Recomendação n.º 1/2009, do Conselho de Prevenção da Corrupção, todos os organismos públicos são instados a elaborarem planos de prevenção da corrupção e infrações conexas, bem como relatórios anuais sobre a execução dos mesmos.

 

O plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, visa identificar as situações potenciadoras de riscos de praticas de corrupção, bem como identificar medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco e definir a metodologia de adoção e monitorização das medidas propostas, identificando os respetivos responsáveis.

A implementação, execução e avaliação deste plano é da responsabilidade dos órgãos máximos da Direção-Geral da Política de Justiça, sem prejuízo de os dirigentes de cada unidade orgânica serem responsaveis pela parte do plano que diga respeito à atividade desenvolvida na unidade orgânica que dirigem.

Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas da DGPJ

 

Os relatórios têm como objetivo a monitorização e o balanço dos planos de prevenção de riscos de corrupção e têm por objetivo contribuir para a melhoria das políticas e dos procedimentos internos da DGPJ.

Relatório de execução do plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (2017)

Relatório de execução do plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (2016)