Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública
Designação do Projeto: RAL+ - Reformulação dos sistemas de informação e processos de suporte à tramitação processual no contexto dos meios de resolução alternativa de litígios.
Código da Operação: POCI-02-0550-FEDER-035499
Objetivo temático: Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública.
Prioridade de investimento: PI 2.3 - O reforço das aplicações de TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a saúde em linha.
Beneficiário: Direção-Geral da Política de Justiça
Data de início: 2018-11-01
Data de conclusão: 2021-12-31
Investimento elegível: 534.995,81 €
Financiamento: Feder 304.680,11 €
Estado do projeto: Encerrado
SÍNTESE DO PROJETO
A operação "RAL + - Reformulação dos sistemas de informação e processos de suporte à tramitação processual no contexto dos meios de resolução alternativa de litígios" tem como objetivos: desenvolver uma nova plataforma informática para o funcionamento dos julgados de paz e dos centros de arbitragem de conflitos de consumo.
Será realizada uma profunda integração da nova solução aplicacional para os Centros de Arbitragem do Consumo e Julgados de Paz, por recurso à interoperabilidade eletrónica, com outros sistemas de informação que produzem informação relevante para os processos em causa ou que são destinatários de decisões ocorridos no contexto da tramitação da mesma.
Localização do projeto
Morada: Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 2/3, 1990-097 Lisboa
NUT II: Lisboa
A Operação é de âmbito nacional.