Prevenir e combater a corrupção

O que é a corrupção?



A corrupção é uma ameaça os Estados de direito democrático, prejudica a fluidez das relações entre os cidadãos e a Administração, o  desenvolvimento das economias e o normal funcionamento dos mercados.

O objetivo deste espaço passa pela necessidade de disponibilizar informações práticas, utilizando uma linguagem clara e acessível a todos, que permitam, por um lado, a identificação de situações concretas de corrupção e, por outro, saber como agir perante tais situações.


Definição de Corrupção

O Código Penal português prevê o crime de corrupção no quadro do exercício de funções públicas (artigos 372.º a 374.º-A), embora a corrupção possa existir nos mais diversos setores de atividade.

Genericamente fala-se em corrupção quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço.

O crime de corrupção implica a conjugação dos seguintes quatro elementos:
  • uma ação ou omissão;
  • a prática de um ato lícito ou ilícito;
  • a contrapartida de uma vantagem indevida;
  • para o próprio ou para terceiro.