Tribunal de Justiça da UE assegura prestação de serviços em 2020
Não obstante os constrangimentos relacionados com a situação pandémica, o Tribunal de Justiça da União Europeia assegurou, em 2020, um nível de atividade elevado.
Imagem do edifício do Tribunal de Justiça da União Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeu conseguiu manter, em 2020, um nível de atividade elevado num contexto marcado pelo trabalho no domicílio e por restrições de deslocação que tiveram como consequência a impossibilidade de realizar audiências entre 16 de março e 25 de maio de 2020. Ainda assim, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manteve em 2020 uma atividade judiciária elevada. Os dados mais recentes divulgados na semana passada atestam que, do ponto de vista dos processos findos, o seu número, que ascende a 792, é excecional ainda que inferior ao número recorde de 2019 (865), uma vez que, não obstante os constrangimentos relacionados com a situação pandémica, é claramente superior ao dos anos de 2018 (760) e de 2017 (699).
Do ponto de vista dos processos entrados (735), à semelhança de 2019 e 2018, os pedidos de decisão prejudicial compõem a parte mais importante dos novos processos submetidos ao Tribunal de Justiça, uma vez que atingiram o número de 556 (contra 641 em 2019). Já em termos de duração processual, regista-se uma ligeira variação em alta no que se refere a certos tipos de processos (15,8 meses para os processos prejudiciais, contra 15,5 em 2019).