Ministra da Justiça elogia Julgados de Paz
Na passada quarta-feira, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, visitou as instalações do Julgado de Paz de Castro Verde, acompanhada da Diretora-Geral da Política da Justiça, Lídia Jacob e do presidente da Câmara Municipal, António José Brito.
Foto: Fonte Correio do Alentejo
A governante considera que os Julgados de Paz “são verdadeiros tribunais”, que permitem às populações tratar de diversos litígios de formais “mais próxima, mais célere e mais barata”.
A funcionar há 15 anos em Castro Verde, este Julgado de Paz faz parte do agrupamento que integra também os municípios de Aljustrel, Almodôvar, Mértola e Ourique. Trata-se de um serviço que permite “a resolução de conflitos de forma mais célere e económica para as partes envolvidas”, sendo que em 2023 foram tratados no local cerca de 60 processos.
O autarca de Castro Verde, valorizou a ação “importante e crescente” do Julgado de Paz, destacando a “necessidade de cada vez mais, as pessoas conhecerem o papel e as competências” deste “verdadeiro tribunal que está aqui à sua porta”.
A DGPJ lançou recentemente uma campanha de comunicação para dar a conhecer melhor os Julgados de Paz, que contou com o apoio das autarquias com protocolo celebrado para instalação e Julgados de Paz.
Atualmente, está em curso um projeto piloto que permite dar entrada de processos online através da Plataforma RAL+ (disponível no Julgados de Paz do Oeste, de Vila Nova de Poiares, de Sintra, de Santo Tirso e do Agrupamento dos concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela). Brevemente esta funcionalidade estará disponível em toda a rede dos Julgados de Paz.
Saiba mais sobre os meios RAL e aceda à plataforma em https://meiosral.justica.gov.pt/