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Noticias da DGPJ

Lançamento da nova plataforma RAL+

A DGPJ disponibiliza, a partir de hoje, uma nova plataforma para o cidadão, de acesso e gestão dos meios de resolução alternativa de litígios (meios RAL).
03 mai 2023, 18:00
Computador com imagem da Plataforma RAL+
Computador com imagem da Plataforma RAL+

Esta plataforma integra diferentes meios de resolução alternativa de litígios, com gestão ou apoio do Ministério da Justiça e vai permitir de forma mais rápida, mais simples e mais acessível resolver vários tipos de conflitos fora dos tribunais.

Com a RAL + o cidadão pode:

  • pedir informações sobre os meios RAL
  • iniciar e consultar o estado dos processos
  • consultar a agenda de sessões
  • descarregar e enviar documentos
  • receber notificações nos canais por si escolhidos.

Para aceder à Plataforma RAL+ o cidadão pode efetuar autenticação através de leitor de cartão de cidadão (CC) ou chave móvel digital (CMD).

Nesta fase piloto, integra os sistemas de Mediação Familiar e Laboral e três Julgados de Paz - Julgados de Paz do Oeste (que integra 12 municípios), de Vila Nova de Poiares e de Sintra. Em breve, a nova plataforma será alargada a toda a rede de Julgados de Paz do país e vai incluir os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Esta nova plataforma traz vantagens, não só para o cidadão, como também para o profissional, permitindo:

  • Potenciar a celeridade na resolução dos conflitos
  • Abrir canais de interação ágil com as partes e respetivos mandatários
  • Assegurar a segurança na autenticação, blindagem contra a fraude
  • Potenciar a desmaterialização dos processos racionalizando custos
  • Racionalizar processos de trabalho
  • Monitorizar em tempo real
  • Garantir a interoperabilidade entre sistemas relevantes

Encontre uma solução alternativa para os seus conflitos e aceda à Plataforma RAL+ em: https://meiosral.justica.gov.pt