DGPJ e Município de Cascais celebram protocolo de mediação

O acordo firmado robustece a criação de condições adequadas ao desenvolvimento destes sistemas de mediação, essenciais para a resolução de conflitos nas áreas familiar e laboral.

Como parte deste protocolo, o Município de Cascais disponibilizará salas devidamente equipadas, localizadas nos Centros de Atendimento Integrado Vida Cascais, para a realização das sessões de mediação. Estes centros terão também um papel fundamental na prestação de informações e apoio à submissão de pedidos de mediação, que serão encaminhados através da plataforma RAL+.

O protocolo foi anunciado dia 24 de março, no Centro Cultural de Cascais, e contou com a presença da Diretora-Geral da Política de Justiça, Susana Videira, que destacou a importância da mediação como uma ferramenta eficaz para resolver conflitos de maneira sensível e respeitosa. Na sua intervenção, sublinhou que “Todos reconhecemos a delicadeza e a sensibilidade dos conflitos que emergem destes dois tipos de relações, bem como constatámos o inegável impacto dos mesmos na vida de quem os vivencia.

Ora a forma de resolução destes conflitos em que a Mediação se traduz releva de uma profunda sensibilidade e eficácia, na medida em que cria espaço para que se explorem soluções, no respeito pelos interesses de todos os envolvidos e salvaguardando a reserva da sua intimidade sobre quaisquer instâncias externas ao conflito (pois o conteúdo das sessões de mediação não pode ser revelado a terceiros, nem valorado como prova em eventual processo judicial). E fá-lo de modo próximo e acessível, também do ponto de vista económico, aos interessados.”

Também destacou a importância do município de Cascais no apoio à operacionalização dos sistemas de mediação, referindo “Encontramos no município de Cascais uma estrutura organizacional ímpar para operacionalizar as resposta de justiça de que vos falo neste concelho: A disseminação dos Centros Vida-Cascais, que são centros de atendimento integrado, garantirá não apenas a disponibilização das imprescindíveis condições logísticas para que os procedimentos de mediação familiar e laboral se desenvolvam de forma adequada, designadamente garantindo o conforto e a privacidade dos participantes no procedimento, como também o valioso apoio ou intermediação técnica à submissão de pedidos de intervenção dos sistemas de mediação familiar e laboral na plataforma RAL + (a “porta de entrada” dos sistemas), como relevante instrumento de inclusão digital da população com escassas competências a este nível.”

Este protocolo representa um avanço significativo na promoção do acesso à resolução de conflitos no concelho, com um foco na inclusão digital e no apoio a cidadãos com menor familiaridade com tecnologias.