Comissária dos Direitos Humanos apresenta relatório de atividades

A guerra da Ucrânia e as suas consequências no domínio do respeito dos direitos humanos ocupa inevitavelmente uma parte substancial do relatório, apresentado no passado dia 24 de abril, por Dunja Mijatović. Mas além desta realidade incontornável, o relatório reporta que o tratamento dado aos requerentes de asilo, refugiados e migrantes na Europa demonstra uma violação sistemática e deliberada por parte de muitos Estados-Membros das suas obrigações internacionais, o impacto da pandemia e pobreza nas crianças, o clima geral de intolerância, hostilidade e até violência contra as pessoas LGBTI, a compressão das liberdades de expressão e associação, bem como a erosão do Estado de Direito.

Dirigindo-se à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, onde apresentou este relatório, a Comissária sublinhou que o sistema europeu de proteção dos direitos humanos é suficientemente forte para enfrentar e inverter esta tendência negativa. "O compromisso de respeitar os padrões de direitos humanos enfraqueceu em muitos de nossos Estados-membros desde há alguns anos. No entanto, em todas as minhas visitas a países e trabalhos temáticos, reúno-me com autoridades nacionais, ONG, jornalistas, defensores dos direitos humanos, ativistas, instituições nacionais de direitos humanos e provedores de justiça que continuam a defender e promover os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito, às vezes arriscando as suas vidas. Apelo às autoridades estatais para que voltem a comprometer-se com os valores fundadores da nossa organização e criem um ambiente propício ao gozo dos direitos humanos por todos”.

Crédito da imagem: Conselho da Europa