Assinatura de Protocolo de Cooperação para a criação de um Polo do CNIACC
A Câmara Municipal de Santarém e o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo assinaram um protocolo de cooperação que marca a criação de um polo do Tribunal Arbitral de Consumo naquela região.
Salão Nobre dos Paços do Concelho - Câmara Municipal de Santarém
A cerimónia de assinatura decorreu no passado dia 15 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, contando com a presença de diversas entidades, entre as quais a DGPJ, a Direção-Geral do Consumidor, Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais, como a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e a DECO.
Este novo polo tem como objetivo oferecer uma solução de proximidade para a resolução de conflitos de consumo na região de Santarém. Através de serviços especializados, o centro vem dar apoio aos consumidores e promover uma alternativa eficaz para solucionar litígios relacionados com a aquisição de bens e serviços.
Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Santarém reforça o compromisso com os cidadãos, assegurando um acesso mais célere e eficiente à justiça no âmbito do consumo.