20 de outubro - Promoção da resolução de conflitos de forma pacífica
Assinala-se, hoje, o Dia Mundial da Resolução de Conflitos, efeméride criada pela Association for Conflict Resolution, em 2005
Imagem alusiva ao Dia Mundial da Resolução de Conflitos
A Diretora-Geral da DGPJ, Lídia Jacob, recorda que esta data assinala-se anualmente na terceira quinta-feira do mês de outubro e tem como objetivo sensibilizar os cidadãos para a possibilidade de resolução de conflitos através da mediação, da arbitragem e da conciliação, realçando as vantagens da resolução pacífica.
A aposta nos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é uma das prioridades do Ministério da Justiça para o atual mandato, estando previsto, entre outras iniciativas, o lançamento de uma campanha de comunicação e imagem, com o objetivo de dar a conhecer ao cidadão quais os meios que tem ao seu dispor e as vantagens da resolução pacífica de conflitos.
A Direção-Geral da Política de Justiça tem nas suas competências a gestão dos meios RAL, sendo da sua responsabilidade:
- apoiar a criação e a operacionalização de meios extrajudiciais de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem;
- promover a criação e apoiar o funcionamento de centros de arbitragem, julgados de paz e sistemas de mediação;
- assegurar os mecanismos adequados de acesso ao direito, nos domínios da informação e consultas jurídicas e do apoio judiciário.
Rapidez, custo reduzido, segurança e informalidade são algumas das vantagens transversais da Resolução Alternativa de Litígios.
Saiba mais sobre Mediação, Julgados de Paz e Arbitragem.