União Europeia conclui processo de vinculação à Convenção de Istambul
Depositado instrumento de aprovação pela UE da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
Imagem de representantes do Conselho da Europa e Comissária Europeia para a Igualdade
A União Europeia (UE) completou, no final do passado mês de junho, o processo de vinculação à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, também conhecida como Convenção de Istambul.
Com o depósito do instrumento de ratificação deste tratado internacional, a UE junta-se assim aos 38 Estados (21 dos quais pertencentes à UE) que se encontram sujeitos ao regime jurídico deste tratado. A Convenção entrará em vigor para a União Europeia no dia 1 de outubro de 2023.
Este tratado icónico, a que Portugal se encontra igualmente vinculado, visa proteger as mulheres contra todas as formas de violência, bem como prevenir, instaurar o procedimento penal relativamente à violência contra as mulheres e à violência doméstica e eliminar estes dois tipos de violência, além de contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e promover a igualdade real entre mulheres e homens.