UE adota regras para a preservação de provas de crimes de guerra
Foi hoje publicado o Regulamento (UE) 2022/838 relativo à preservação, análise e armazenamento, pela Eurojust, de provas relacionadas com crimes de guerra.
Fotografia de pormenor do Edifício da Eurojust | ©Eurojust
Para ajudar a garantir a responsabilização por crimes cometidos na Ucrânia, foi publicado o Regulamento (UE) 2022/838 do Parlamento Europeu e do Conselho que adota novas regras que permitem à Eurojust preservar, analisar e armazenar provas relacionadas com crimes internacionais fundamentais, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
As novas regras permitem que a Eurojust:
- armazene e preserve provas relacionadas com crimes de guerra, incluindo imagens de satélite, fotografias, vídeos, gravações áudio, perfis de ADN e impressões digitais;
- processar e analisar estas provas, em estreita cooperação com a Europol, e partilhar a informação com as autoridades judiciais nacionais e internacionais relevantes, incluindo o Tribunal Penal Internacional.
Desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, numerosos relatórios da Ucrânia têm infelizmente indicado que foram e estão a ser cometidos na Ucrânia crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
No início de março, todos os Estados membros da UE, juntamente com outros Estados parceiros, decidiram submeter coletivamente a situação na Ucrânia ao Tribunal Penal Internacional. Na reunião do Conselho Justiça e Assuntos Internos de 4 de março, os ministros encorajaram a Eurojust a exercer plenamente o seu papel de coordenação e a colocar-se à disposição do Procurador do Tribunal Penal Internacional, conforme exigido.
Para além da investigação do Procurador do TPI, o Procurador-Geral da Ucrânia abriu uma investigação, tal como as autoridades de vários Estados membros. Foi igualmente criada uma equipa de investigação conjunta pelas autoridades judiciais da Lituânia, Polónia e Ucrânia, com o apoio da Eurojust e a participação do Gabinete do Procurador do TPI e, em breve, das autoridades judiciais da Eslováquia, Letónia e Estónia.
A coordenação e o intercâmbio de provas entre as diferentes autoridades competentes é importante para assegurar a eficácia destas investigações. Além disso, devido às hostilidades em curso, existe o risco de as provas relacionadas com crimes de guerra ou crimes contra a humanidade não poderem ser armazenadas em segurança no território da Ucrânia e, por conseguinte, é apropriado estabelecer um armazenamento central num local seguro.