Recomendações sobre proteção das crianças disponíveis em português
A DGPJ procedeu à tradução e edição das Recomendações da 2.ª ronda de monitorização do Comité de Lanzarote, dirigidas aos Estados Parte da Convenção.
Imagem da edição traduzida das recomendações da 2.ª ronda de monitorização do Comité de Lanzarote
O Comité de Lanzarote, órgão de monitorização da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual (Convenção de Lanzarote) adotou em março de 2022 o segundo relatório de monitorização sobre “A proteção de crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual facilitados pelas tecnologias de informação e comunicação: enfrentar os desafios suscitados pelas imagens e/ou vídeos sexuais produzidos pelas próprias crianças”.
Na elaboração deste relatório foram ouvidas mais de 300 crianças que contribuíram para a preparação das Recomendações dirigidas aos Estados.
Consulte as Recomendações em português.