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Noticias da DGPJ

Primeira recomendação geral do GREVIO

O GREVIO adotou a sua primeira recomendação geral sobre a aplicação da Convenção de Istambul.
14 fev 2022, 09:27
Pormenor de capa da primeira recomendação do GREVIO | ©COE
Pormenor de capa da primeira recomendação do GREVIO | ©COE

O GREVIO é o Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, responsável pela monitorização da aplicação da Convenção de Istambul.

Esta primeira recomendação foi adotada ao abrigo do artigo 69.º da Convenção de Istambul, e diz respeito à dimensão digital da violência contra as mulheres, constituindo um reconhecimento de uma faceta prevalente e global da violência contra as mulheres. Embora não revista carácter vinculativo, constitui um importante referencial para as Partes, clarificando as diferentes matérias da convenção e oferecendo orientações claras para uma aplicação eficaz das disposições da Convenção.