Portugal ratifica adesão ao Tratado de Medellín
O Tratado de Medellín visa melhorar a cooperação jurídica internacional em vários países ibero-americanos.
Mãos unidas em sinal de cooperação
Portugal publicitou a sua adesão ao Tratado de Medellín, com a publicação, em Diário da República, do Aviso n.º 54/2024/1. Este Tratado, assinado inicialmente em 2019 pela Argentina, Brasil, Chile, Espanha, Paraguai, Portugal, Uruguai e Colômbia, entrou em vigor em Portugal a 11 de fevereiro de 2024, após o depósito do instrumento de ratificação junto da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB).
O Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais (Tratado de Medellín) visa modernizar a cooperação jurídica internacional, permitindo a transmissão eletrónica de pedidos entre autoridades centrais, através da plataforma segura Iber@.
O uso da plataforma Iber@ permitirá acelerar investigações e ações penais em casos urgentes, como terrorismo, tráfico de drogas e cibercriminalidade, reforçando a eficácia da cooperação jurídica internacional. Um avanço importante para a aplicação da justiça em casos urgentes e complexos.