Portugal participa na Revisão Periódica Universal da ONU

A avaliação dos direitos humanos em Portugal abrangeu o período compreendido entre maio de 2019 e março de 2024, tendo a Delegação Nacional sido chefiada pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Nuno Sampaio, pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo e pela Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes. 

Portugal foi um dos 14 países a ser avaliado, tendo a avaliação sido realizada com base em três documentos:

• relatório nacional - informação fornecida pelo Estado português;
• informação contida nos relatórios de peritos e de grupos independentes em matéria de direitos humanos, designados por Procedimentos Especiais, órgãos de tratados de direitos humanos e outras entidades da ONU;
• informações fornecidas por outras partes interessadas, incluindo instituições nacionais de direitos humanos, organizações regionais e entidades da sociedade civil.

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo fundamental que envolve a análise regular da situação dos direitos humanos nos 193 Estados-Membros da ONU. Criado pela Assembleia Geral da ONU em 2006, o UPR visa promover o avanço e proteção dos direitos humanos em todos os países do mundo.

Através deste mecanismo cada Estado-Membro da ONU passa por uma revisão efetuada pelos respetivos pares, a cada 4/5 anos, permitindo que cada Estado possa, de forma sucinta:

• Informar sobre as ações tomadas para melhorar a situação dos direitos humanos em seus países e superar os desafios colocados quanto à matéria de proteção de direitos humanos; e
• Receber recomendações, tendo como base os contributos dos restantes Estados-membros da ONU, para melhoria contínua.