Novo relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça

Publicado hoje, relativamente a dados de 2018, o relatório revela que Portugal tem vindo a melhorar a sua avaliação no grupo de cerca de 40 países analisados e confirma a existência de uma correlação direta entre a riqueza de um país e a despesa pública afeta à Justiça. Os países mais ricos gastam um valor superior por habitante, o que equivale a menos dinheiro do Produto Interno Bruto (PIB) e os mais pobres investem um valor maior do PIB correspondente a uma quantia menor se dividida por cidadão. Portugal encontra-se perto da média do investido pelos países analisados, no orçamento na Justiça, apresentando valores idênticos para estes dois tipos de despesa (por habitante e PIB). A maior despesa do orçamento para a Justiça em todos os países é com os tribunais.

Nos sistemas judiciais analisados pela CEPEJ o maior número de países tem de 10 a 20 juízes por 100 mil habitantes. Portugal e toda a europa do Sul encontram-se dentro deste indicador, revelando Portugal o valor de 19,3 juízes por 100 mil habitantes. O número de procuradores é de 13,5 por 100 mil pessoas variando os valores na generalidade da Europa entre os números de 2 e 15.

Relativamente ao género, o número de mulheres tem vindo a crescer entre os profissionais mais qualificados nos tribunais, apesar de ser gradualmente menor à medida que a instância judicial é mais elevada. Desde 2014 a CEPEJ tem sublinhado o termo «glass ceiling» para descrever que nos níveis mais altos da hierarquia judicial o número de mulheres decresce.

Portugal está entre os países analisados pela CEPEJ com mais advogados por 100 mil habitantes (acima de 200 profissionais) e com mais tribunais especializados, revelando um decréscimo de juízos de competência genérica, tendência comum a um grande número dos países analisados.

As ações de menor valor monetário continuam a ser um grande número das ações judiciais em Portugal, em termos de percentagem do PIB – 76,5%.

No que diz respeito às novas tecnologias de informação e comunicação, Portugal está entre o pequeno grupo de países com mais informatização e mais normas regulatórias para o uso desta.

A maior parte dos Estados analisados consegue ter um número maior de casos judiciais resolvidos do que os entrados, obtendo uma boa taxa de eficiência («clearance rate»). Portugal é o país da Europa do Sul mais bem classificado em termos de taxa de eficiência mais elevada (acima dos 95%).

Portugal conseguiu uma grande diminuição no tempo de duração dos processos que estava, em 2018, em 229 dias (cerca de metade do valor de 2010) para processos cíveis e comerciais, embora nos processos administrativos o tempo seja ainda elevado. Grécia, Itália e Portugal têm conseguido ser mais eficientes nos processos administrativos, mas ainda precisam de reduzir a demora processual destes.

Nos processos criminais Portugal encontra-se no grupo de países com uma taxa de eficiência alta em que o tempo médio dos processos é menor que 244 dias.

Para mais informação e para consultar o relatório aceda aqui.