Ministros da Justiça da União Europeia reúnem no Luxemburgo

Conselho de Ministros da Justiça está hoje reunido no Grão-Ducado do Luxemburgo para debater o combate ao racismo, trafico de estupefacientes e criminalidade organizada.

Os ministros europeus terão a oportunidade de trocar pontos de vista sobre a execução do plano de ação da Comissão contra o racismo. Adotado em 2020, e como vigência que se prolonga até 2025, este plano estabelece uma série de medidas para intensificar as ações destinadas a combater o racismo de forma mais eficaz na União Europeia.

A atenção dos ministros incidirá, igualmente, sobre a luta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada. Estes dois tópicos têm regularmente feito parte da agenda dos mais recentes Conselhos de Ministros da Justiça e da Administração Interna (Conselho JAI), sinal inequívoco da prioridade que esta luta assume para a União Europeia e Estados-Membros. Assim, será efetuado um ponto de situação acerca dos mais recentes desenvolvimentos nestes domínios.

A Ucrânia permanece um assunto incontornável das reuniões do Conselho JAI e esta não será exceção. Efetivamente, os responsáveis pela pasta da justiça serão informados acerca do estado atual das várias iniciativas adotadas relativamente à luta contra a impunidade no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

O aumento da competitividade, uma das prioridades da Presidência húngara, consta, também, da agenda. Importa ter presente que sistemas judiciais eficazes e acessíveis são essenciais para melhorar o clima de investimento e a sustentabilidade do crescimento a longo prazo, contribuindo, assim, para a competitividade. É neste pano de fundo que os ministros da justiça irão refletir como é que o acesso à justiça pode ser assegurado aos operadores económicos com menos recursos e meios financeiros, em especial as PME.