Inaugurado Centro de Arbitragem de conflitos de consumo nos Açores
Foi inaugurado no dia 22 de outubro, em Ponta Delgada, o CIMARA – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região dos Açores, alargando a rede de meios de Resolução Alternativo de Litígios.
Instalações do CIMARA
O CIMARA tem a sua sede em São Miguel, podendo funcionar de modo itinerante junto das demais ilhas do arquipélago, para ajudar consumidores e empresas a resolver conflitos de consumo de uma maneira mais fácil, mais rápida e com custos reduzidos.
Este tribunal arbitral é fundamental para oferecer aos açorianos soluções céleres e acessíveis na resolução de conflitos de consumo, reforçando a justiça e a equidade na região dos Açores.
A criação do CIMARA surgiu de uma proposta apresentada no âmbito do orçamento participativo, e envolve o Ministério da Justiça e uma Associação (resultante de uma parceria entre a Região Autónoma, a Associação de Municípios dos Açores, a Associação de Consumidores dos Açores, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e a AICOPA).
A inauguração da sede do CIMARA contou com presença da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, da Diretora-Geral da Política de Justiça, Lídia Jacob, e da Coordenadora para a Resolução Alternativa de Litígios, Marta San-Bento.