União Europeia aposta no fortalecimento da luta contra a corrupção
A 3 de Janeiro de 2023, a Comissão Europeia publicou o estudo “Fortalecimento da luta contra a corrupção: avaliação dos quadros legislativos e de políticas da União Europeia”.
Imagem de bandeira da União Europeia
Os resultados deste estudo - um dos principais resultados da Estratégia da UE contra a Criminalidade Organizada 2021-2025 - serão integrados na proposta legislativa da Comissão sobre o combate à corrupção através do direito penal, que se encontra a ser preparada na sequência do discurso do Estado da União da Presidente da Comissão Europeia, realizado no Parlamento Europeu em 14 de setembro de 2022.
A Comissão Europeia contratou este estudo para analisar as lacunas no quadro legislativo da UE na área da prevenção e repressão da corrupção, fornecer recomendações para possíveis medidas da UE para abordar estas lacunas e avaliar e comparar os seus impactos.
A opção preferida, de acordo com o estudo, é um alinhamento legislativo mais forte entre os Estados-Membros da UE na luta contra a corrupção, acompanhado de outras medidas. O estudo apela ao estabelecimento de regras mínimas comuns relativas à definição de crimes de corrupção e penas associadas, a par de regras comuns no quadro da investigação e repressão de crimes de corrupção em todos os Estados-Membros, incluindo em matéria de imunidade e prescrição. Além disso, foca-se em medidas destinadas a assegurar a prevenção, incluindo a recolha abrangente de dados sobre corrupção, bem como a criação de autoridades dedicadas à luta contra a corrupção, tanto a nível da UE como a nível nacional.
De acordo com os autores, dada a complexidade e extensão dos crimes de corrupção, a par da sua natureza transfronteiriça cada vez mais proeminente, uma intervenção da UE pode criar valor acrescentado ao contribuir para assegurar condições idênticas nos Estados-Membros, contribuindo assim para uma maior harmonização das abordagens nacionais na luta contra a corrupção.
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