Dia Mundial da Resolução de Conflitos

A missão da DGPJ é clara: apoiar a criação e operacionalização de mecanismos extrajudiciais de composição de conflitos, designadamente a mediação, conciliação e arbitragem; promover e apoiar o funcionamento de centros de arbitragem, julgados de paz e sistemas de mediação; e assegurar mecanismos adequados de acesso ao direito, através da informação jurídica, consultas e apoio judiciário.

Neste dia, a Diretora-Geral da Política de Justiça recorda que “os meios de resolução alternativa de litígios oferecem alternativas especializadas, robustas, acessíveis e credíveis para grande parte da conflitualidade com que se debatem cidadãos e empresas. O seu potencial de crescimento é imenso, na medida em que todos são potenciais beneficiários destas respostas de justiça de proximidade.”

Custos baixos e soluções próprias

Um dos principais pontos fortes dos Meios RAL é a acessibilidade financeira. Resolver um conflito através destes mecanismos tem um custo máximo de 70 euros, e em muitos casos existe mesmo isenção de custos, o que democratiza o acesso à justiça.

Outra característica distintiva é a natureza participativa destes processos. Ao contrário dos tribunais, onde a decisão é imposta por um juiz, nos meios RAL as próprias partes participam ativamente na definição da solução. Com o apoio de profissionais especializados – mediadores, juízes de paz ou árbitros – é possível alcançar acordos equilibrados e sustentáveis, com maior probabilidade de cumprimento voluntário.

Competência e pacificação

Os Meios RAL aliam proximidade e rigor. Os profissionais que neles intervêm possuem formação certificada em áreas como o consumo, família, trabalho e conflitos cíveis, garantindo a qualidade técnica e a legitimidade jurídica das decisões

Além disso, em muitos contextos – como disputas familiares ou laborais –, a resolução do conflito não se esgota na decisão final. Há frequentemente uma necessidade de preservar relações futuras, e é precisamente aí que os Meios RAL se revelam mais eficazes, promovendo a pacificação duradoura e a cooperação entre as partes.

Campanhas de sensibilização

Para reforçar a divulgação destes mecanismos, a DGPJ lançou em setembro a primeira fase de uma campanha nacional de comunicação, que abrangeu televisão, rádio, imprensa regional, publicidade exterior (“out of home”) e meios digitais. O sucesso desta iniciativa, refletido no aumento do número de cidadãos que recorreram aos sistemas RAL, demonstra o crescente reconhecimento da sua utilidade e eficácia.

Está já prevista uma segunda fase da campanha para o mês de novembro, reforçando o compromisso da DGPJ com a promoção de uma justiça moderna, inclusiva e próxima de todos os cidadãos.

Neste Dia Mundial da Resolução de Conflitos, a DGPJ reafirma o seu papel na construção de uma cultura de diálogo, cooperação e pacificação social, onde cada cidadão encontra respostas justas, rápidas e acessíveis.

A Diretora-Geral convida todos a conhecer melhor a Mediação Familiar e Laboral, os Julgados de Paz, os centros de arbitragem autorizados pelo Ministério da Justiça e as soluções de apoio ao sobre-endividamento, disponíveis em https://meiosral.justica.gov.pt.