Dia Internacional em Comemoração das Vítimas de Violência Religiosa

Tendo como pano de fundo a Resolução A/RES/73/296 da Assembleia Geral das Nações Unidas datada de 2019, com o presente dia pretende-se sinalizar a crescente prática de atos e incidentes de intolerância e violência baseados na religião ou crença contra indivíduos, incluindo os pertencentes a comunidades religiosas e minorias religiosas, e a intensidade de tais incidentes, que são frequentemente de natureza criminosa e podem assumir características internacionais.

A liberdade de religião ou crença, a liberdade de opinião e expressão, o direito à reunião pacífica e o direito à liberdade de associação são interdependentes, inter-relacionados e reforçam-se mutuamente. Encontram-se consagrados nos artigos 18, 19 e 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A defesa destes direitos desempenha um papel importante na luta contra todas as formas de intolerância e de discriminação com base na religião ou crença.

O debate aberto e construtivo, bem como o diálogo inter-religioso e intercultural, a nível local, nacional, regional e internacional, podem desempenhar um papel positivo no combate ao ódio, incitamento e violência religiosos.

Além disso, o exercício do direito à liberdade de opinião e expressão e o pleno respeito pela liberdade de procurar, receber e transmitir informação podem desempenhar um papel positivo no reforço da democracia e no combate à intolerância religiosa.

Ao proclamar um Dia Internacional de Comemoração das Vítimas de Atos de Violência com Base na Religião ou Crença, a Assembleia Geral recordou que os Estados têm a responsabilidade primária de promover e proteger os direitos humanos, incluindo os direitos humanos das pessoas pertencentes a minorias religiosas, incluindo o seu direito a exercer livremente a sua religião ou crença.

A propósito deste dia, o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, emitiu uma declaração que pode ser lida aqui.