Dia Europeu da Justiça

A escolha deste dia remonta a 2003, tendo partido da iniciativa de António Vitorino, que ocupava à data o cargo de Comissário para a Justiça e Assuntos Internos, tendo considerado que esta seria uma oportunidade para “recordamos que a justiça é, antes de mais, um serviço aos cidadãos que lhes permite resolver os seus conflitos privados e fazer valer os seus direitos”.

Este dia assinala o trabalho desenvolvido no sentido de uma justiça mais próxima de todos os cidadãos europeus, informando-os sobre os seus direitos e sobre os instrumentos disponíveis para facilitar o acesso à justiça transfronteiras, bem como sensibilizar os profissionais para o direito europeu nesta matéria.

Uma importante ferramenta neste contexto é o Portal Europeu da Justiça, que disponibiliza  informações abrangentes sobre os sistemas de justiça e os procedimentos judiciais europeus em 22 línguas.