DGPJ e INE divulgam dados sobre violência e abusos na infância
Assinala-se hoje, 18 de novembro, o Dia Europeu para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, uma iniciativa do Conselho da Europa que visa reforçar a sensibilização pública e promover o debate sobre a urgência de prevenir estes crimes e proteger todas as crianças.
Imagem de uma criança com a mão na frente | Imagem créditos INE
Por ocasião desta data a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentam, numa divulgação conjunta, um conjunto de indicadores estatísticos oficiais que permitem caracterizar a realidade da violência sexual e dos abusos contra crianças em Portugal. Esta colaboração reforça a importância de dados fiáveis e comparáveis para compreender a dimensão do fenómeno e apoiar decisões de política pública.
No quadro europeu, destaca-se a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, conhecida como Convenção de Lanzarote, ratificada até ao momento por 48 Estados. Este instrumento jurídico internacional constitui o principal padrão de referência na prevenção, proteção das vítimas e punição dos responsáveis por crimes de natureza sexual contra crianças.
A edição de 2025 das comemorações centra-se no tema «Reforçar a proteção das crianças contra a exploração e o abuso sexual através da elaboração de políticas baseadas em dados concretos», sublinhando a relevância da recolha, sistematização e análise de informação estatística rigorosa. A elaboração de políticas eficazes depende, cada vez mais, da existência de dados abrangentes que permitam identificar tendências, avaliar a eficácia das medidas em vigor e orientar novas estratégias de prevenção e intervenção.
A recolha e partilha de dados constitui, aliás, uma obrigação prevista na Convenção de Lanzarote, permitindo aos Estados Parte monitorizar o fenómeno, avaliar a sua evolução e reunir informação estruturada sobre infratores condenados.
Neste contexto, o Comité de Lanzarote publicou recentemente um relatório de implementação sobre os mecanismos de recolha de dados relativos à exploração e ao abuso sexual de crianças. Este documento analisa, pela primeira vez, quem recolhe dados, que informação é recolhida e de que forma é utilizada pelos Estados Parte. O relatório identifica lacunas e práticas promissoras que podem servir de inspiração para o desenvolvimento ou o reforço dos sistemas nacionais de recolha de dados, apresentando ainda 15 recomendações destinadas a orientar os Estados nos seus esforços de melhoria contínua.