DGPJ assegura reuniões de avaliação da corrupção em Portugal

Estas visitas decorreram no final do mês de maio e junho e inserem-se, respetivamente, no âmbito da 4.ª Fase da Avaliação de Portugal pelo Grupo de Trabalho sobre Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais da OCDE (WGB) e do 5.º Ciclo de Avaliação de Portugal pelo Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO).

Visita da OCDE

Portugal é Parte da Convenção da OCDE sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais (Convenção), encontrando-se sob avaliação a respetiva implementação.

A forma como os países cumprem as suas obrigações ao abrigo da Convenção e seus instrumentos relacionados é avaliada por um rigoroso sistema de avaliação por pares, efetuado no seio do WGB, composto por representantes das 44 Partes da Convenção.

Uma das etapas do processo de avaliação é constituída por uma visita que, no caso nacional, determinou a realização de um vasto programa de reuniões da delegação da OCDE, composta por quatro avaliadores, provenientes da Costa Rica e da Bulgária, e por quatro elementos do Secretariado da OCDE, com os principais atores nacionais nas diferentes vertentes focadas, incluindo entidades públicas e privadas, sociedade civil e comunicação social. A visita foi organizada em torno de 17 painéis temáticos que se centraram em temas como os da deteção, da investigação e da repressão do fenómeno.

​Visita do GRECO

A delegação, composta por quatro avaliadores provenientes de Albânia, Espanha, Moldávia e Suécia, e dois elementos do Secretariado do GRECO, realizou um vasto programa de reuniões com os principais atores nacionais nas diferentes vertentes focadas, incluindo entidades públicas e privadas, sociedade civil e comunicação social.

A visita foi organizada em torno de 15 painéis temáticos que se centraram nos temas do 5º Ciclo, a prevenção da corrupção e a promoção da integridade no âmbito de funções executivas de topo (central governments – top executive functions) e nas polícias (law enforcement agencies).

Alguns dos temas tratados centraram-se em aspetos como os dos mecanismos de controlo existentes (internos e externos), da transparência, da promoção da integridade, da gestão dos riscos de corrupção, do recrutamento e seleção, da ação do lóbi, das declarações de bens e de interesses, dos conflitos de interesses, das incompatibilidades, das atividades proibidas, das prendas, do uso de informação confidencial, das restrições ao exercício de profissões após desempenho daquelas funções, entre outros.  

Na sequência das visitas ambas as equipas de avaliação estão a preparar projetos de relatório da avaliação de Portugal, que serão discutidos em reuniões plenárias, para posterior aprovação das recomendações de ação para implementação futura por Portugal.

Os relatórios de avaliação serão disponibilizados publicamente.