Conselho de Ministros da Justiça da UE reúne no Luxemburgo
Decorre hoje, dia 9 de junho, o último Conselho de Ministros da Justiça sobre a égide da Presidência francesa.
Centro de Convenções Europeu - Luxemburgo ©Alf van Beem, Wikimedia Commons
No âmbito do referido Conselho, os Ministros da Justiça procurarão definir uma orientação geral sobre duas propostas destinadas a modernizar a cooperação judiciária: uma delas sobre o intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo e a outra relativa à criação de uma plataforma de colaboração para as equipas de investigação conjuntas (EIC).
Os Ministros farão o balanço dos progressos realizados nas atuais negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre as propostas relativas às provas eletrónicas, as quais visam acelerar o acesso às provas eletrónicas através da criação de um quadro jurídico para as ordens judiciais dirigidas diretamente a prestadores de serviços ou aos seus representantes legais noutros Estados-Membros.
Além destes temas, a obtenção de um acordo quanto a uma orientação geral parcial sobre o projeto de diretiva relativa à criminalidade ambiental estará em cima da mesa, assim como a aprovação das conclusões do Conselho sobre os direitos da criança.