Comité Económico e Social da UE analisa estado de direito em Portugal
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) publicou o relatório da visita a Portugal em outubro de 2022, sobre os direitos fundamentais e o estado de direito.
Imagem da capa do relatório do CESE
Composta por seis membros do CESE a delegação reuniu com organizações da sociedade civil, parceiros sociais, meios de comunicação social, profissões jurídicas e autoridades portuguesas.
As reuniões realizadas com os vários representantes tiveram como temas:
- Direitos fundamentais relacionados com os parceiros sociais
- Liberdade de associação e liberdade de reunião
- Liberdade de expressão e liberdade dos meios de comunicação social
- Não-discriminação
- Estado de direito
Os contributos recebidos durante as reuniões foram incluídos num relatório redigido pelos membros da delegação e comunicado às autoridades portuguesas, que, por sua vez, apresentaram as suas “Observações” que agora também são publicadas.
O objetivo do relatório produzido é refletir e reproduzir os pontos de vista da sociedade civil portuguesa sobre a liberdade de associação, a liberdade de reunião e o Estado de direito.
A DGPJ participou nos trabalhos que resultaram na produção destes documentos, que se encontram disponíveis para consulta em diferentes versões linguísticas.