Comemorações dos 70 anos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
A DGPJ associa-se às comemorações dos 70 anos sobre a adoção da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que vigora na ordem jurídica nacional desde 1978.
Imagem promocional dos vídeos promovidos pela DGPJ
Já quase todos ouvimos falar da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Já quase todos ouvimos comentar como é relevante. De tempos a tempos, ouvimos nas notícias que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado Português por violação de direitos fundamentais ou que alguém se vai queixar ao Tribunal de Estrasburgo.
Mas o que é mesmo esta Convenção? O que prevê e garante? Por que razão é tão importante que Portugal esteja vinculado a este tratado internacional? Afinal, o que é que a Convenção Europeia já fez por nós?
Nas vésperas do 70.º aniversário da CEDH, o Ministério da Justiça, em associação com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, colocou esta simples questão a várias altas personalidades do panorama jurídico português e internacional, na tentativa de desmistificar este instrumento e ajudar a compreender o impacto que tem na vida dos europeus.
O resultado são uma série de curtos vídeos, que agora disponibilizamos para consulta, nos quais se partilham experiências e opiniões sobre a aplicação da CEDH em Portugal, assinala-se jurisprudência relevante, momentos mais marcantes da sua vigência em Portugal ou, mais genericamente, diferenças do antes e depois da adesão de Portugal à CEDH.