Cerimónia de abertura de pós-graduação sobre resolução de litígios
Realizou-se, no passado dia 20 de janeiro, nas instalações da Universidade Católica Portuguesa no Porto, a cerimónia de abertura da 14.ª edição da Pós-Graduação em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos.
Fotografia da mesa de debate, © Universidade Católica do Porto
Esta Pós-graduação é uma organização conjunta da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica e do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML), entidade formadora certificada pela DGPJ.
O evento contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, que interveio no respetivo encerramento e divulgou a iniciativa em curso de preparação de uma Estratégia Nacional para os meios RAL (ENRAL 2025-2028), bem como enfatizou a importância que a academia tem para o desenvolvimento e promoção dos meios de resolução alternativa de litígios (meios RAL), meios estes considerados essenciais para a construção de uma Justiça mais próxima, mais célere e mais acessível aos cidadãos e empresas.
A Direção-Geral da Política de Justiça, também envolvida na construção da ENRAL 2025-2028, fez-se representar pela Coordenadora para os Meios RAL, Marta San-Bento, que na sua intervenção abordou, em particular, algumas das medidas em ponderação no contexto dos trabalhos em curso, com especial impacto na Mediação, entre as quais:
- a ampliação do âmbito material do instituto no contexto de sistemas públicos geridos pelo Ministério da Justiça;
- o robustecimento do referencial de qualidade da certificação de entidades formadoras em matéria de mediação de conflitos; ou
- a criação de um Registo Nacional de Mediadores.
A cerimónia de abertura integrou um debate intitulado “O Futuro da Mediação de Conflitos em Portugal - Propostas para a Estratégia Nacional: Awakening Mediation's Sleeping Beauty”, cujos trabalhos iniciaram com a intervenção de um convidado internacional, de renome global no campo da Resolução Alternativa de Litígios, Giuseppe De Palo. A sua intervenção teve como foco o papel da mediação no mundo atual e levantou duas questões principais: será a mediação uma "Bela Adormecida" à espera de ser despertada e que papel podem as tecnologias desempenhar para o despertar do seu potencial?
Participaram também na cerimónia a Pró-Reitora do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Braga da Cruz e o Diretor da Escola do Porto da Faculdade de Direito, Manuel Fontaine.
Seguiu-se o debate moderado pelo professor André Martins, com a participação de Ana Maria Maia Gonçalves, fundadora do ICFML, que apresentou a visão do ICFML, com propostas concretas para o avanço da mediação nos Julgados de Paz, incluindo recomendações sobre o seu financiamento sustentável, melhorias na triagem de casos e integração de tecnologias como a Inteligência Artificial e plataformas de Resolução Online de Disputas (ODR). Além disso, abordou estratégias para a criação de um sistema de acreditação nacional de mediadores públicos, bem como a importância de campanhas de sensibilização pública e parcerias público-privadas para fortalecer a mediação em Portugal.
Por sua vez, Cátia Marques Cebola, coordenadora de formação do ICFML, apresentou as perspetivas legislativas e as contribuições que a academia pode oferecer para a promoção da mediação, explorando alterações pontuais à Lei da Mediação e a integração da mediação como disciplina obrigatória nos currículos de formação de magistrados e advogados.