40 anos de delegação das estatísticas oficiais da Justiça
Dia 2 de fevereiro de 2023 assinalam-se 40 anos da delegação de competências no Ministério da Justiça para a produção das Estatísticas da Justiça.
Imagem comemorativa dos 40 anos de delegação das estatísticas oficiais da Justiça
Para assinalar esta data, a DGPJ preparou uma imagem comemorativa sob o lema “1983-2023 – 40 anos … a partilhar conhecimento”.
Ao longo deste ano, os trabalhos desenvolvidos pelas Estatísticas da Justiça e o portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ), terão como referência o assinalar desta data.
As estatísticas da Justiça são uma das áreas das estatísticas oficiais, produzidas pela Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), no âmbito das competências que lhe estão delegadas pelo Instituto Nacional de Estatística.
Integrando dados de diversas fontes – na sua maioria dos serviços do Ministério da Justiça – organizam-se em 4 áreas temáticas: tribunais, registos e notariado, polícias e organismos de apoio à investigação e outras estatísticas.
Ao longo destes 40 anos que se assinalam, as estatísticas da Justiça têm procurado diversificar e aumentar os seus conteúdos, modernizar os métodos de recolha, tratamento e consulta dos dados do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ), tornando a informação mais próxima dos utilizadores.
Neste sentido, o projeto Hermes é um marco. Este projeto teve início em finais de 2003 e foi desenvolvido com o apoio de fundos comunitários, tendo como objetivos:
1. Automatização do método de recolha dos dados estatísticos;
2. Agilização da exploração da informação estatística;
3. Disponibilização online da informação estatística.
Estes objetivos mantêm-se atuais e encontram-se refletidos nos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência em curso, procurando as estatísticas da Justiça melhorar, de forma contínua e sucessiva, o processo de recolha, produção e divulgação da informação estatística.
Projeto Hermes
No portal do SIEJ pode consultar dados estatísticos sobre:
O SIEJ disponibiliza periodicamente destaques estatísticos sobre vários temas, bem como Panoramas sobre a Justiça Cível e Penal, que poderá consultar na Biblioteca de Destaques.
O tema da Justiça nas Estatísticas
Logo no primeiro Anuário Estatístico de Portugal, encontram-se algumas referências ao tema da Justiça, o qual é tratado de forma mais aprofundada e específica no seu segundo número, publicado em 1886. O tema que mereceu então especial atenção foi o da atividade dos tribunais, enquanto o referente à vida prisional, na origem das primeiras estatísticas nesta área, só começa a fazer parte desta publicação na edição seguinte.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) foi criado em 1935 e logo em 1937 surge a primeira edição das estatísticas da Justiça, então e até 1968, sob o título “Estatísticas Judiciárias”. Com uma periodicidade anual ou bianual, o INE publicou 29 números até 1982.
A delegação de competências
A reforma do Sistema Estatístico Nacional, operada pelo Decreto-Lei n.º 427/73, de 25 de agosto, prevê “o exercício das funções de notação, apuramento, coordenação e publicação dos dados estatísticos pertencem exclusivamente ao INE e às entidades que sejam consideradas como órgãos delegados para desempenhar algumas dessas atribuições ou para auxiliar nas funções de notação”.
Foi com base nesta disposição que, em 1983, a Portaria n.º 113/83, de 2 de fevereiro, atribuiu ao Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (GEPMJ) a qualidade de órgão delegado do INE, qualidade que foi sendo sucessivamente renovada.
Por força das várias reestruturações dos serviços do Ministério da Justiça ocorridas em 2001 e 2007, as competências atribuídas por esta Portaria ao GEPMJ são hoje desempenhadas pela DGPJ.
Esta solução de partilha de competências e responsabilidades entre o INE e o Ministério da Justiça, sobre a atividade estatística na área da Justiça, é mantida ininterruptamente há 40 anos.