Aniversário do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
A Direção-Geral da Política de Justiça esteve presente na sessão comemorativa dos 35 anos do CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, que decorreu dia 21 de novembro, pelas 15H00, na Biblioteca de Alcântara em Lisboa.
Fotografia de grupo na cerimónia de aniversário do 35.º aniversário do CACCL
Na cerimónia de comemoração também estiveram presentes a Direção-Geral do Consumidor e os sócios-fundadores do Centro de Arbitragem (a Câmara Municipal de Lisboa, a UACS-União de Associações de Comércio e Serviços e a Deco), bem como outras entidades com relevante prestação na resolução de conflitos de consumo.
Inaugurado em 20 de novembro de 1989, o CACCL foi o primeiro centro de arbitragem de conflitos de consumo genérico autorizado pelo Ministério da Justiça e é composto de um Tribunal Arbitral e de um Serviço Jurídico que lhe serve de apoio.
Em 15 de Abril de 1994, o Centro foi declarado de utilidade pública pelo Governo.
De acordo com a informação estatística disponível no site do CACCL, até final de 2023, foram resolvidos 30 000 processos (através de mediação, conciliação e arbitragem), num total de 32 934 processos instruídos.
Outros dados estatísticos relevantes da atividade do Centro desde a sua abertura:
- Casos colocados - 95 106
- Informações (presenciais, escritas e telefónicas) - 62 772
- Sentenças - 7 776
Saiba mais sobre o funcionamento do CACCL no site oficial.