Termo da Presidência dinamarquesa

Pela oitava vez, a Dinamarca assegurou a Presidência do Conselho da União Europeia no 2.º semestre de 2025, tendo elegido como prioridades:

• o combate à criminalidade organizada grave e transnacional, com especial ênfase na luta contra a criminalidade relacionada com a droga e outros crimes cometidos por redes criminosas organizadas;
• o reforço das capacidades de utilização do desenvolvimento digital para a aplicação da lei na luta contra a criminalidade grave;
• garantir a proteção dos direitos fundamentais e a cooperação judiciária em matéria civil e comercial.

Foi neste cenário que os Ministros da Justiça, durante os Conselhos de Ministros da Justiça e da Administração Interna (Conselhos JAI) realizados sob a égide da Presidência dinamarquesa, tiveram a oportunidade de debater o futuro da Eurojust e a forma como esta agência da União Europeia pode melhorar ainda mais o seu apoio às autoridades nacionais de investigação e acusação na luta contra a criminalidade grave, assim como o acesso lícito aos dados sobre comunicações eletrónicas para efeitos de uma aplicação da lei e de investigações criminais.