Satisfação com os Meios RAL atinge mais de noventa e cinco por cento
A 12.ª edição do Relatório de Acompanhamento dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios (meios RAL), publicada pela Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), revela um elevado nível de satisfação dos utilizadores.
Imagem de uma mão a segurar cubo com ícone de satisfação | Fotografia Adobestock por kunakorn
De acordo com o relatório, quase 96% dos indicadores avaliados obtêm pontuações entre 8 e 9 pontos numa escala de 1 a 10, refletindo um grau de “muita satisfação”. Apenas um dos 24 indicadores registou uma média entre 7 e 8 pontos, ainda assim classificada como “satisfatória”.
Os meios RAL abrangem os Julgados de Paz, os Centros de Arbitragem e os Sistemas Públicos de Mediação geridos pelo Ministério da Justiça.
Fatores mais valorizados pelos utilizadores
As dimensões que mais contribuíram para os elevados níveis de satisfação foram:
- Acesso à informação sobre os meios RAL (32,8%)
- Funcionamento dos meios RAL (28,3%)
- Recursos disponíveis (20,5%)
O estudo mostra ainda que os cidadãos e entidades que recorreram a estes serviços manifestam elevada lealdade, com uma média de 8,6 pontos em 10, indicando que voltariam a recorrer aos meios RAL em futuras situações de litígio.
Metodologia e recomendações
Os resultados baseiam-se em três inquéritos — Barómetro da Qualidade dos Julgados de Paz, Barómetro da Qualidade dos Centros de Arbitragem e Barómetro da Qualidade da Mediação — desenvolvidos a partir do questionário adotado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho da Europa. Os inquéritos foram aplicados aos utentes dos meios de resolução alternativa de litígios (RAL) no período compreendido entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024 (inclusive).
Entre as recomendações destacadas no relatório, salienta-se a melhoria do acesso à informação sobre os meios RAL, identificada como uma das áreas com maior potencial para aumentar a utilização e eficácia destes serviços.
Uma aposta em mecanismos rápidos, simples e acessíveis
O relatório comprova a aposta contínua nestes mecanismos de resolução de conflitos cuja essência é serem mais rápidos, simples e acessíveis, funcionando como alternativa à via judicial tradicional. Estes meios contribuem para uma justiça mais próxima dos cidadãos e das empresas, promovendo soluções eficazes e consensuais.
Consulte o relatório completo.