Quatro décadas da adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Assinalam-se, hoje, quatro décadas da assinatura do Tratado de Adesão às então Comunidades Europeia (CEE, CECA e Eurátomo).
Imagem de bandeiras da União Europeia e de Portugal | © imagem: Comissão Europeia
Na sequência desta assinatura, Portugal tornava-se a 1 de janeiro de 1986 membro de pleno direito destas organizações.
O impacto da pertença a esta organização, aliada às sucessivas transformações que ela própria foi conhecendo, repercutiu-se, também, na área da justiça.
Desde logo, a adesão à CEE levou à criação, em 1980, do Gabinete de Direito Europeu, que, após diversas reestruturações, daria origem ao Gabinete de Relações Internacionais, o qual se encontra integrado na Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ). Ao longo destes 40 anos que hoje se assinalam, a DGPJ participou e contribuiu para a construção de um sistema de justiça europeu novel e único e cujo percurso poderá consultar nesta infografia.