Proteção de testemunhas e colaboradores da Justiça
O Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou uma Recomendação sobre proteção de testemunhas e colaboradores da justiça.
Imagem de pessoa de costas | Crédito da imagem: Conselho da Europa
Com o objetivo de reforçar a cooperação internacional neste domínio, esta Recomendação tem em conta os desafios colocados à proteção de testemunhas e colaboradores da justiça decorrentes da utilização generalizada das redes sociais e das novas tecnologias, incluindo a tecnologia de autenticação biométrica, como os sistemas de reconhecimento facial.
Assente em 33 princípios, atualiza a anterior Recomendação de 2005 e aborda diferentes aspetos da proteção, inter alia medidas e programas de proteção e inclui novas tendências no panorama criminal, como novas formas de extremismo violento e combatentes terroristas estrangeiros, e sociedades mais diversificadas, onde os grupos criminosos estão por vezes organizados segundo fileiras étnicas, políticas ou religiosas.