Proteção das Crianças contra a Exploração e os Abusos Sexuais

Este dia, criado em 2015 por decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa, pretende consciencializar a sociedade sobre este problema, facilitando o encontro de ideais e de experiências.

A DGPJ, consciente da sua importância, decidiu traduzir e publicar, em colaboração com o Conselho da Europa, alguns dos textos que foram produzidos pelo Comité de Lanzarote, que é o órgão de monitorização da Convenção de Lanzarote para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais. Estes documentos, agora traduzidos em português, permitem aos práticos do direito e não só, um conhecimento mais próximo do funcionamento da Convenção permitindo a sua melhor aplicação.

Aceda aos documentos:

- Manual sobre a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais em situações de crise e de emergência

- Porquê aderir à Convenção para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote)?