Portugal partilha experiência sobre meios RAL com Cabo Verde
A DGPJ acolheu, nos dias 10 e 11 de fevereiro, dois representantes do Ministério da Justiça de Cabo Verde, com o objetivo de dar a conhecer a experiência portuguesa na área da Resolução Alternativa de Litígios.
Fotografias de grupo nas visitas efetuadas pela delegação
Ao longo destes dois dias, realizaram-se encontros com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), o Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS) e a própria Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), permitindo a partilha de conhecimento e boas práticas nestas áreas, no âmbito do processo de implementação do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem em Cabo Verde.
Durante as sessões de trabalho, foram apresentadas as diferentes modalidades de resolução alternativa de litígios existentes em Portugal, bem como o respetivo enquadramento legal, os modelos de funcionamento adotados, os mecanismos de financiamento e os procedimentos de articulação com os tribunais judiciais e outras entidades públicas. Houve igualmente oportunidade para esclarecer questões práticas relacionadas com a organização interna dos centros, a formação de mediadores e árbitros e os sistemas de gestão processual.
A visita constituiu um momento relevante de cooperação institucional e de reforço das relações entre os dois países, contribuindo para apoiar o processo de consolidação de estruturas de mediação e arbitragem em Cabo Verde, com vista a promover um acesso mais célere, simples e eficaz à justiça.