Portugal melhora tempos de resolução e destaca-se na digitalização

O Justice Scoreboard é um instrumento de informação que visa apoiar os Estados-membros na melhoria da eficácia dos seus sistemas de justiça, fornecendo dados objetivos, fiáveis e comparáveis sobre um conjunto de indicadores pertinentes para a avaliação da eficiência, da qualidade e da independência dos sistemas judiciais.

No que se refere a Portugal, o relatório destaca a diminuição do tempo médio para conclusão dos processos na 1.ª instância em matéria civil e comercial, assim como em matéria administrativa. O tempo estimado de duração dos processos da jurisdição civil e comercial, na primeira instância, apresenta uma redução significativa entre 2012 e 2021. Ainda que em 2020 se tenha registado um ligeiro aumento face a 2019, este explica-se pela suspensão dos prazos ocorrida durante a pandemia por Covid19. Quanto ao tempo estimado de duração de processos cíveis e comerciais, considerando todas as instâncias judiciais, os dados de 2021 revelam que Portugal se posiciona na primeira metade da tabela, no que respeita ao tempo médio de duração dos processos na jurisdição cível e comercial (Portugal encontra-se no 11º lugar no grupo dos 27 Estados-membros da EU, estando à frente de outros Estados com economias mais dimensionadas como a França, a Itália e a Espanha).

A taxa de resolução na 1.ª instância situou-se, em 2021, sempre acima dos 100% nos processos civis e comerciais, o mesmo sucedendo para os processos administrativos, o que se traduz numa redução efetiva da pendência processual. Portugal acompanha ainda os países mais empenhados na adoção de medidas de política legislativa, resultando numa melhoria da eficiência da justiça.

O Painel de Avaliação sublinha ainda o desempenho de Portugal relativamente à adoção de mecanismos específicos para uma justiça adaptada às crianças, quando estas participam na qualidade de vítima, de suspeito ou arguido. Portugal preenche os quatro padrões avaliativos – gravação das inquirições às crianças (1), salas de inquirições e audições adaptadas (2), informação adequada às crianças sobre os seus direitos e sobre o processo (3) e patrocínio por advogado como regra (4) – o que traduz uma melhoria relativamente ao ano anterior (2020).

Portugal surge ainda bem classificado quanto à utilização de ferramentas de comunicação eletrónica, destacando-se na possibilidade de iniciar e acompanhar eletronicamente processos judiciais no foro civil/comercial, administrativo e criminal, à frente de países como França Luxemburgo, Bélgica e Países Baixo. Portugal é o sexto país dos Estados-membros da UE com maior uso de tecnologia nos tribunais, ou seja, com maior digitalização do sistema judiciário. Na tramitação eletrónica dos processos e nas várias comunicações entre os operadores judiciais Portugal pertence ao grupo de países mais desenvolvidos e que mais têm apostado em tecnologias de informação e comunicação.  

No que respeita às autoridades envolvidas no combate à corrupção, Portugal encontra-se no grupo que cumpre todos os parâmetros avaliados no ScoreBoard 2023, quer quanto aos órgãos envolvidos na investigação, quer quanto à especialização de todos os agentes envolvidos.

Apesar da reconhecida necessidade de tornar a Justiça mais eficiente na resposta aos cidadãos e às empresas, os dados mais recentes das Estatísticas da Justiça revelam que 2022 foi o décimo ano consecutivo em que se registou uma diminuição do número de processos pendentes nos Tribunais judiciais de 1ª instância. Especificamente na área administrativa e fiscal, entre 2015 e 2022, registou-se um decréscimo de 26,2% nos processos pendentes em 1.ª instância. A duração média dos processos findos tem vindo a diminuir significativamente em todas as áreas processuais, registando uma duração média de 9 meses em 2022, muito inferior aos valores registados em 2007 (19 meses). Na área penal, regista-se a duração média mais a mais baixa dos últimos 30 anos (7 meses).